Decisão · TJSP

TJSP 1047858-03.2016.8.26.0114

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-11publicado em 2019-07-12

PROCESSUAL

Embargos de declaração - contradição inocorrente - efeitos infringentes - embargos rejeitados.