Decisão · TJSP

TJSP 1082166-10.2016.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-25publicado em 2019-07-12

CIVIL

Ação de cobrança - contrato de prestação de serviços - contrato escrito não assinado pelas partes - divergência das partes em relação a apenas uma cláusula - reajuste em decorrência de convenção coletiva de trabalho não contemplada no contrato escrito - prova da dívida inexistente - ação julgada improcedente - sentença mentida - recurso improvido.

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