TJSP 2060277-84.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial – incidente de desconsideração da personalidade jurídica – deferimento de pedido de arresto cautelar – fatos novos que justificam a adoção da medida – art. 300 do Código de Processo Civil – constatação da probabilidade do direito e do perigo de dano e risco ao resultado útil do processo – agravo improvido.