TJSP 0004423-56.2014.8.26.0052
PENALApelação Criminal. Homicídio qualificado tentado. Lesão corporal culposa. Recurso ministerial postulando o aumento das penas aplicadas e a fixação do regime semiaberto para o delito de detenção. Decisão dos jurados que encontra respaldo no conjunto probatório. Penas readequadas. Regimes prisionais mantidos. Recurso provido.