Decisão · TJSP

TJSP 0004423-56.2014.8.26.0052

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12
PENAL
Apelação Criminal. Homicídio qualificado tentado. Lesão corporal culposa. Recurso ministerial postulando o aumento das penas aplicadas e a fixação do regime semiaberto para o delito de detenção. Decisão dos jurados que encontra respaldo no conjunto probatório. Penas readequadas. Regimes prisionais mantidos. Recurso provido.
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