TJSP 0001274-19.2018.8.26.0050

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Direito ao apelo em liberdade. Afastado. No mérito, pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedido subsidiário de reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, detração penal, regime inicial mais brando e afastamento da pena de multa. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação pelo tráfico ilícito de