Decisão · TJSP

TJSP 2122895-65.2019.8.26.0000

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-12

PENAL

HABEAS CORPUS - Furto qualificado tentado e furto simples consumado - Pedido de revogação da prisão preventiva mantida na r. sentença - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Sentença suficientemente fundamentada quanto a impossibilidade do direito de apelar em liberdade - Ordem denegada.

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