TJSP 2101716-75.2019.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Homicídio Qualificado – Prisão temporária – Despacho suficientemente fundamentado – Decretação da prisão preventiva – Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere – Prisão mantida a outro título – Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.