TJSP 2131856-92.2019.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Furto qualificado tentado – Não preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva – Réu primário – De rigor a concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares – Constrangimento ilegal verificado – Ordem parcialmente concedida, expedindo-se alvará de soltura clausulado em favor do paciente.