TJSP 1001833-28.2017.8.26.0394

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência – Sucumbência recíproca – Vedada compensação de honorários advocatícios – Inteligência do §14 do art. 85 do CPC – Verba honorária fixada, por equidade, em R$ 800,00 – Litigância de má-fé que não pode ser presumida – Sentença reformada apenas para adequação da verba honorária sucumbencial -