TJSP 0008044-59.2014.8.26.0279

Lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (em concurso formal) e embriaguez ao volante – Recurso ministerial visando a responsabilização do sentenciado pelas lesões corporais a título de dolo, nos termos da denúncia – Prova dos autos que não permite que se extraia a conclusão de que ele praticou as condutas narradas na denúncia assumindo o risco de provocar as lesões descritas