TJSP 0000814-59.2018.8.26.0526

Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante – Confissão judicial – Depoimento de policiais seguros, coerentes e sem desmentidos – Responsabilidade do acusado comprovada – Condenação mantida; Tráfico de entorpecentes – Réu reincidente – Compensação da agravante com a atenuante da confissão judicial – Possibilidade – Regime prisional correto – Recurso parcialmente provido.