Decisão · TJSP

TJSP 0000491-22.2017.8.26.0160

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12
PENAL
Violência doméstica – Lesão corporal e vias de fato – Sentença – Análise dos argumentos trazidos ao processo – Nulidade – Inocorrência – Preliminar rejeitada; Violência doméstica – Agressões – Palavras das vítimas seguras e coerentes – Declarações da testemunha – Prova segura – Condenação mantida – Recurso improvido, com observação.
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