TJSP 0004637-39.2017.8.26.0635

Recurso em sentido estrito – Réu pronunciado por homicídio qualificado tentado – Materialidade da infração comprovada e autoria confessada – Desclassificação para lesão corporal – Competência do juiz natural para decidir sobre a matéria, que não está completamente demonstrada – Recurso que dificultou a defesa da vítima – Acusação que não buscou a incidência dessa qualificadora – Recurso