Decisão · TJSP

TJSP 0000327-79.2018.8.26.0594

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12

PROCESSUAL

Recurso em sentido estrito – Réu pronunciado por homicídio qualificado – Materialidade da infração comprovada e autoria confessada – Excludente de ilicitude – Ausência de comprovação absoluta – Competência do juiz natural para decidir sobre a matéria – Recurso improvido.

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