TJSP 0002753-05.2016.8.26.0604

Júri – Tentativa de Homicídio qualificado e aborto – Motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima – Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio na prova dos autos – Preservação da soberania das decisões dos jurados – Condenação mantida; Homicídio qualificado – Pena – Circunstâncias judiciais negativas e presença de agravantes genéricas que autorizam