TJSP 0001482-91.2018.8.26.0635

Recurso em sentido estrito – Homicídio qualificado –– Materialidade da infração comprovada – Indícios suficientes de autoria – Pronúncia – Necessidade – Legítima defesa – Ausência de comprovação absoluta – Competência dos juízes leigos para decisão da causa – Recurso improvido.