Decisão · TJSP

TJSP 0008379-08.2016.8.26.0506

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12
TRIBUTÁRIO
Dano qualificado – Confissão extrajudicial – Revelia em juízo – Depoimento dos policiais atestando a realidade do crime – Laudo pericial constatando o dano na viatura – Prova segura e coerente – Alegação de que a cadeira arremessada não teria o condão de produzir o dano apontado – Não comprovação – Ônus que incumbia a Defesa – Condenação mantida – Recurso improvido.
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