TJSP 0006447-38.2015.8.26.0047

Furto qualificado – Confissão judicial – Depoimento dos policiais responsáveis pela prisão – Prova segura – Condenação mantida – Confissão e reincidência – Compensação do aumento pela agravante com a atenuante – Cabimento – Substituição por pena restritiva de direitos – Impossibilidade – Recurso provido em parte para redução da pena base.