TJSP 0002607-56.2016.8.26.0541

Furto qualificado – Palavra da vítima e de testemunhas incriminando o acusado – Negativa isolada nos autos – Concurso de agentes bem comprovado – Condenação mantida; Furto qualificado – Repouso noturno – Subtração de veículo estacionado na via pública – Causa de aumento – Inocorrência – Recurso parcialmente provido para a adequação da pena e imposição do regime semiaberto.