TJSP 1003173-71.2016.8.26.0481

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – Inocorrência – As teses sustentadas pelo embargante foram rejeitadas de forma devidamente fundamentada, pela Turma Julgadora – A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação e o dispositivo, e não aquela entre a fundamentação em que se escora o acórdão recorrido e a fundamentação que a parte