TJSP 1000772-75.2017.8.26.0510

REVISÃO CONTRATUAL – UTILIZAÇÃO DO IGPM COMO MÉTODO DE ATUALIZAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA EM ANATOCISMO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA SE AVERIGUAR SE HOUVE COMPOSIÇÃO DE JUROS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.