Decisão · TJSP

TJSP 1024598-10.2014.8.26.0002

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-03publicado em 2019-07-12

CIVIL

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – ATO ILÍCITO - DANO MORAL IN RE IPSA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – APONTAMENTOS ANTERIORES QUE ESTÃO SENDO QUESTIONADOS JUDICIALMENTE - VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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