TJSP 0000765-71.2017.8.26.0358

Apelação Criminal – Ameaças praticadas no contexto da "violência doméstica" e em continuidade delitiva, invasão de domicílio qualificada e furto simples – Recurso defensivo visando a absolvição do acusado por falta de provas no tocante aos delitos de furto e invasão de domicílio e, quanto ao delito de ameaça, por suposta ausência do dolo necessário à sua caracterização – Pedido subsidiário de