Decisão · TJSP

TJSP 1008403-28.2015.8.26.0482

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-03publicado em 2019-07-12

GERAL

APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSÃO FUNDADA EM UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE OBRA INTELECTUAL (DESENHO) COM O TÍTULO "ANTIBANZO" - ILEGITIMIDADE PASSIVA DEVIDAMENTE RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A REQUERIDA COMERCIALIZE OS PRODUTOS COM O TÍTULO CRIADO PELO AUTOR – EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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