TJSP 2204757-92.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação de execução. Suposta duplicidade de execução. Inocorrência. Agravante que confunde a obrigação executada na etapa de cumprimento da sentença proferida nos embargos com a obrigação exigida no processo de execução. Prescrição intercorrente. Tema conhecido por força do efeito translativo do recurso. Tribunal até então não instado a se pronunciar. Matéria cognoscível de