TJSP 1022396-86.2016.8.26.0100

Preliminar. Sentença. Fundamentação adequada. Suficiente explicitação dos motivos de fato e de direito que levaram à improcedência da ação. Motivação idônea. Requisitos legais atendidos (art. 93, IX, da CF e art. 489 do CPC/15). Tese afastada. Preliminar. Temática atrelada à falha na apreciação da prova. Princípio do livre convencimento motivado (artigos 370 e 371 do NCPC). Persuasão racional.