TJSP 0000519-96.2017.8.26.0060

APELAÇÃO CRIMINAL – DESACATO – CONDUTA PUNÍVEL, AINDA QUE O RÉU ESTEJA SOB O EFEITO DE ÁLCOOL – RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL – DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL – CONFISSÃO – CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO – EXAME DE ALCOOLEMIA QUE ATESTOU O MAIS QUE O TRIPLO DE ÁLCOOL NOS ALVÉOLOS – RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL – DESOBEDIÊNCIA – MERA