TJSP 0014053-74.2017.8.26.0071
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. Roubos simples . Concurso formal. Crimes continuados. Sentença condenatória. Apelam as partes. Ministério Público busca o recrudescimento da pena-base e do regime prisional. Defesa pretende a desclassificação para furto por ausência de violência ou grave ameaça. Parcial razão à acusação. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Réu confessou a prática delitiva mediante