Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-15
PENAL
Apelação. Abandono material qualificado pelo evento morte e majorado pela idade da vítima. Condenação por dolo eventual. Inexistência de prova deste. Benefício da dúvida que se impõe. Recurso provido.