Decisão · TJSP

TJSP 1045560-17.2015.8.26.0100

Rel. Gilson Delgado Miranda1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2019-07-03publicado em 2019-07-15

CIVIL

DIREITO MARCÁRIO. Uso indevido de marca. Sinal distintivo 'extra'. Mercado de distribuição de alimentos. Relevância comercial da rede de supermercados amplamente reconhecida. Possibilidade de confusão do consumidor. Uso indevido de marca configurado. Ato ilícito. Dano moral aferível 'in re ipsa'. Precedentes do STJ e TJSP. Indenização arbitrada. Sentença parcialmente reformada. Inversão do ônus

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