TJSP 2122134-34.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - O Recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo e sem anuência do Recorrido e litisconsortes (art. 998 do CPC) – Desistência homologada – Agravo de Instrumento prejudicado.