TJSP 3001338-94.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – O art. 300 CPC prevê a possibilidade de concessão de tutela antecipada – Probabilidade do direito e perigo da demora verificados – Indicação médica do tratamento quimioterápico – Risco de dano grave de difícil ou impossível reparação à saúde da Autora – Indícios suficientes de cumprimento aos requisitos do Tema nº