TJSP 2057011-89.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATO DE TELEFONIA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Decisão que indeferiu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Alegação da autora, pessoa jurídica, de que estaria sendo cobrada indevidamente pela ré, por ligações que nega ter efetuado – A inversão do ônus da prova não é automática e depende de