TJSP 2057364-32.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Requerimento formulado diretamente na fase recursal – Admissibilidade, nos termos do art. 99 do novo Código de Processo Civil – Afirmação do agravante, que é advogado, de que não está em condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família – Documentos apresentados que demonstram que a renda mensal