TJSP 0003879-12.2015.8.26.0318

APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Declarações da vítima e testemunhas que, aliadas a outros elementos de prova carreados aos autos, comprovaram suficientemente a ocorrência do fato in specie. Acusado que atuou como advogado da vítima em processo judicial e não repassou valor devido ao seu cliente.