TJSP 2069724-96.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECADÊNCIA – NOVAÇÃO – Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade – Alegação de que o cumprimento de sentença deveria ser extinto em razão da celebração de acordo entre as partes em outro processo – Controvérsia que versa sobre matéria de fato, dependente de dilação probatória, que somente pode ser discutida