TJSP 2082961-03.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pedido que ainda está pendente de apreciação no juízo de origem - Impossibilidade de apreciar este requerimento neste recurso – Possibilidade de isenção do preparo apenas para o presente agravo, com a observação de que a agravante deverá ser intimada para o recolhimento das custas referentes a este recurso, em caso de indeferimento do seu pedido