TJSP 2090844-98.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA FÍSICA – Decisão de indeferimento do benefício – Afirmação da autora, que se declara "do lar", de que não está em condições de arcar com as custas e despesas processuais – Insuficiência financeira não evidenciada – Autora que descumpriu a decisão anteriormente proferida, que determinou a apresentação de