Decisão · TJSP

TJSP 1000871-38.2017.8.26.0577

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-15

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL CARACTERIZADO - ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.