Decisão · TJSP

TJSP 0083035-48.2013.8.26.0050

Rel. Mens de Mello6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-15

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS – alegação de omissão e contradição – erro material presente na r. sentença que restou sanado – alegação de omissão que não deve subsistir – matéria expressamente valorada pelo v. acórdão – acolhimento parcial.

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