TJSP 2254961-43.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação de imóvel comercial. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Fase de cumprimento definitivo de sentença. Impugnação à penhora. Acolhimento em primeiro grau de jurisdição. Insurgência da exequente. Imóvel dado como garantia locatícia (caução). Renúncia ao direito de alegar impenhorabilidade do imóvel. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.