Rel. Luis Carlos de Barros20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-01publicado em 2019-07-16
CIVIL
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral não configurado. Aplicabilidade da Súmula 385, do STJ. Recurso desprovido.