TJSP 2120800-62.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – TUTELA DE EVIDÊNCIA E DE URGÊNCIA LIMINAR INDEFERIDAS – RECURSO DO AUTOR – PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE METADE DOS VALORES PAGOS EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RÉ AINDA NÃO CITADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –