TJSP 2100054-76.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA POR PESSOA NATURAL – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS A JUSTIFICAR A REFORMA PLEITEADA E A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JÁ MANIFESTADO NA DECISÃO ATACADA – PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA ANTE AS EVIDÊNCIAS EM SENTIDO CONTRÁRIO – SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE QUE É INCOMPATÍVEL COM O DEFERIMENTO DA BENESSE. -