TJSP 2070229-87.2019.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE GRATUIDADE APRESENTADO POR PESSOA NATURAL E EMBASADO EM DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA INDICATIVOS DE QUE OS RECORRENTES POSSUEM PADRÃO DE VIDA E PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ACÓRDÃO QUE NÃO SE MOSTRA OMISSO – RECURSO QUE EXPRESSA