TJSP 2130388-93.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL – ELEMENTOS DOS AUTOS INDICATIVOS DE POSSÍVEL CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC – PEDIDO DEFERIDO – ARRESTO DE BENS – DESCABIMENTO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO