TJSP 1136203-16.2018.8.26.0100

AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO COM FULCRO NO ART. 884, CC – AÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO E NOTA PROMISSÓRIA SACADA EM GARANTIA DE PAGAMENTO – CONTRATO E TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITOS – CAUSA JURÍDICA SUBJACENTE QUE IMPEDE A PROPOSITURA DA AÇÃO IN REM VERSO – IMPOSSIBILIDADE DE CONFUNDIR-SE COM A AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO, QUE POSSUI NATUREZA DISTINTA E PODE SER PROPOSTA