TJSP 2055448-60.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação declaratória de propriedade de veículo automotor. Alienação do bem por falsário. Liminar de busca e apreensão deferida. Insurgência do adquirente lastreada em alegada legalidade da operação de aquisição. Indícios de que agravante e agravado foram vitimados por ação fraudulenta, o que não tem o condão de operar validamente a transferência eivada de vícios, ainda que