TJSP 2065552-14.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Embargos à execução. Indeferimento de efeito suspensivo por falta de requisitos essenciais à concessão da tutela provisória, nos termos do art. 919, § 1º e art. 300, ambos do CPC. Decisão que não enfrentou os argumentos que ensejariam a recepção dos embargos no efeito suspensivo, limitando-se à menção a artigos de lei. Falta de fundamentação da decisão. Incidência dos arts.