TJSP 0000049-05.2010.8.26.0030

PRELIMINARES - Nulidade processual em razão da não apresentação da faca utilizada para a prática do crime durante o julgamento em plenário e da não juntada do laudo médico realizado pelo réu. Inocorrência. Alegação fora do devido momento processual. Preclusão, nos termos do artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. - Nulidade da sentença de pronúncia Excesso de linguagem.